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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 15:46
OAB contesta a nova lei do Mandado de Segurança
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4296) é assinada pelo presidente da OAB, Cezar Britto, e foi proposta contra o presidente da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
A Indústria de TI e a nova Lei do SAC
A advogada Maria Cristina Machado Cortez é sócia do escritório Trench, Rossi e Watanabe e atua há 16 anos na área de Tecnologia da Informação e Propriedade Intelectual.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:46
Nova lei de adoção é aprovada no Senado
PLS 314/04, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que propõe uma nova Lei Nacional de Adoção.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 18:06
Nova lei obriga barcos a terem proteção contra escalpelamento
Motor e eixo das embarcações precisarão ser cobertos. Acidente, que atinge principalmente mulheres, é comum na Amazônia.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 11:15
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 11:11
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 10:21
Gilmar Mendes quer nova lei contra abuso de autoridade
Lula da Silva para tratar do tema da criação de uma nova legislação contra o abuso.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:48
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 12:04
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 15:17
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:16
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 17:49
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 16:16
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 15:58
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 18:37
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 16:28
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 10:26
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 10:10